Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1867
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 17:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização do distrito industrial José Luiz Andrade, na área que especifica e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 162/2025)
Indexação
Observação