Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
189
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, no valor de R$ 27.606,00 (vinte e sete mil, seiscentos e seis reais), cujo recurso é oriundo de doações subsidiadas através do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio a Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
445042 Auxílios(1029) 27.606,00
Total 27.606,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio a Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
445042 Auxílios(1029) 27.606,00
Total 27.606,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Observação
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