Portaria nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
01/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica constitida e nomeada Comissão de Licitação e Compras da Câmara Municipal, a qual ficará sob a Presidência do primeiro nomeado e nos temos da Lei 8666 de 21/06/93 e Lei 8.883/94, terá essa vigência de um ano, a partir da publicação da presente PORTARIA.
Indexação
Observação