Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
34
Data de Apresentação
12/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Os Itens “IX” e “X” do artigo 35 da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 35. Na Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ):
Item Denominação Nº de cargos Forma de Recrut. Símbolo
IX Diretor de Departamento de Orçamento 01 Amplo CC
X Diretor de Departamento de Arrecadação e Fiscalização 01 Amplo CC1A”
Art. 2°. O “Grupo 1 - Diretor” constante no Anexo “II” da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Nº DE CARGOS VALOR
VENC. COMIS.
GRUPO 1 - DIRETOR NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C CC CC1 CC1A CC1B CC1C 1 2 11 1 2 R$ 2.667,00 R$ 2.256,98 R$1.998,38 R$ 1.998,38 R$ 1.885,26 50% 50% 50% 30% 30%”
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de publicação.
“Art. 35. Na Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ):
Item Denominação Nº de cargos Forma de Recrut. Símbolo
IX Diretor de Departamento de Orçamento 01 Amplo CC
X Diretor de Departamento de Arrecadação e Fiscalização 01 Amplo CC1A”
Art. 2°. O “Grupo 1 - Diretor” constante no Anexo “II” da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Nº DE CARGOS VALOR
VENC. COMIS.
GRUPO 1 - DIRETOR NÍVEL A NÍVEL B NÍVEL C CC CC1 CC1A CC1B CC1C 1 2 11 1 2 R$ 2.667,00 R$ 2.256,98 R$1.998,38 R$ 1.998,38 R$ 1.885,26 50% 50% 50% 30% 30%”
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de publicação.
Observação
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