Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
1787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa "RUA NÃO É LUGAR DE MORAR".
Indexação
Observação