Portaria nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
07/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão de Licitação e Compras da Câmara Municipal de Formiga, que terá vigência de um ano a partir da publicação da portaria, conforme as leis nº 8.666/93, 8.883/94 e 9.648/98.
Indexação
Observação