Portaria nº 14 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2000
Número
14
Data de Apresentação
04/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Instituir na Câmara Municipal de Formiga, o uso do Livro de Registro de Ponto para o funcionários do Legislativos, com exceção dos que ocupam cargos de Motoristas e Assistente Técnicos Jurídicos.
Indexação
Observação