Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
173
Data de Apresentação
28/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores realizados no município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, quando do início de qualquer evento oficial realizado pelo poder público, e antes do início de eventos esportivos, sejam eles profissionais ou amadores realizados no município de Formiga.
Art. 2º Os meios utilizados para a execução do hino que trata o artigo primeiro ficarão a critério de cada poder, bem como cada organizador do evento esportivo onde serão executados o Hino Nacional Brasileiro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Os meios utilizados para a execução do hino que trata o artigo primeiro ficarão a critério de cada poder, bem como cada organizador do evento esportivo onde serão executados o Hino Nacional Brasileiro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
O objeto da presente propositura reporta-se à obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos oficiais e esportivos realizados no município de Formiga-MG, sejam estes últimos profissionais ou amadores.
Símbolo nacional, o Hino Nacional deve e necessita ser entoado antes de eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores, possibilitando maior difusão do mesmo, respeito à pátria e como forma de ensinamento ao público infantil e jovem que não mais escutam com freqüência o nosso Hino Nacional brasileiro, como ocorria em tempos passados.
O presente projeto vem com o objetivo de conseguir uma postura mais respeitosa por parte do público presente nos eventos oficiais e eventos esportivos, e como forma de propiciar maior urbanidade durante o cumprimento desse dever cívico. Além disso, em outro vértice, verifica-se nos tempos atuais uma diminuição da entoação do Hino Nacional Brasileiro, podendo este projeto de lei contribuir até mesmo para o ensinamento a uma parte do público presente onde será entoado, a letra do referido Hino Nacional, contribuindo para o não desconhecimento dos versos que o compõem.
Diante do exposto, sugerimos, que o Hino Nacional seja entoado quando do início de todos os eventos oficias realizados pelos poderes públicos em Formiga-MG, e quando do início de eventos esportivos profissionais e amadores, solicitando dos demais vereadores desta casa, o apoio à aprovação de referido projeto de lei.
O objeto da presente propositura reporta-se à obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos oficiais e esportivos realizados no município de Formiga-MG, sejam estes últimos profissionais ou amadores.
Símbolo nacional, o Hino Nacional deve e necessita ser entoado antes de eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores, possibilitando maior difusão do mesmo, respeito à pátria e como forma de ensinamento ao público infantil e jovem que não mais escutam com freqüência o nosso Hino Nacional brasileiro, como ocorria em tempos passados.
O presente projeto vem com o objetivo de conseguir uma postura mais respeitosa por parte do público presente nos eventos oficiais e eventos esportivos, e como forma de propiciar maior urbanidade durante o cumprimento desse dever cívico. Além disso, em outro vértice, verifica-se nos tempos atuais uma diminuição da entoação do Hino Nacional Brasileiro, podendo este projeto de lei contribuir até mesmo para o ensinamento a uma parte do público presente onde será entoado, a letra do referido Hino Nacional, contribuindo para o não desconhecimento dos versos que o compõem.
Diante do exposto, sugerimos, que o Hino Nacional seja entoado quando do início de todos os eventos oficias realizados pelos poderes públicos em Formiga-MG, e quando do início de eventos esportivos profissionais e amadores, solicitando dos demais vereadores desta casa, o apoio à aprovação de referido projeto de lei.