Ofício nº 256 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
256
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha para conhecimento, apreciação e manifestação da Comissão Estadual de Direito Urbanístico da OAB/MG, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e das outras providências
Indexação
Observação