Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
162
Data de Apresentação
10/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais) conforme discriminações:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.002 Manutenção Serviços Administrativo
3390 30 Material de Consumo (ficha 16) ............................... R$ 10.000,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.013 Manutenção do Setor de Água
3390 30 Material de Consumo (ficha 62) ............................... R$185.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 63) ................... R$121.600,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.015 Aquisição de Tubos, Conexões PVC Galv. FoFo e Tampão
3390 30 Material de Consumo (ficha 66) ............................... R$ 150.000,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.016 Reforma de Construções
3390 30 Material de Consumo (ficha 67) ................................ R$ 7.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 68) .................... R$ 5.000,00
03
17.512.0008.6.022 Manutenção Parte Elétrica
3390 30 Material de Consumo (ficha 76) ............................... R$ 40.000,00
TOTAL .................................................................R$ 518.600,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de Abril de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.002 Manutenção Serviços Administrativo
3390 30 Material de Consumo (ficha 16) ............................... R$ 10.000,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.013 Manutenção do Setor de Água
3390 30 Material de Consumo (ficha 62) ............................... R$185.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 63) ................... R$121.600,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.015 Aquisição de Tubos, Conexões PVC Galv. FoFo e Tampão
3390 30 Material de Consumo (ficha 66) ............................... R$ 150.000,00
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
17.512.0008.6.016 Reforma de Construções
3390 30 Material de Consumo (ficha 67) ................................ R$ 7.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 68) .................... R$ 5.000,00
03
17.512.0008.6.022 Manutenção Parte Elétrica
3390 30 Material de Consumo (ficha 76) ............................... R$ 40.000,00
TOTAL .................................................................R$ 518.600,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de Abril de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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