Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
159
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a repassar recursos financeiros à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, inscrito no CNPJ sob o nº 16.784.316/0001-51 no valor de R$ 96.656,60 (Noventa e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos)
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio a Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335041 Contribuições(1233) 38.812,80
445041 Contribuições(1028) 57.843,80
Total 96.656,60
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de Março de 2014
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a repassar recursos financeiros à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, inscrito no CNPJ sob o nº 16.784.316/0001-51 no valor de R$ 96.656,60 (Noventa e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos)
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio a Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335041 Contribuições(1233) 38.812,80
445041 Contribuições(1028) 57.843,80
Total 96.656,60
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de Março de 2014
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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