Portaria nº 29 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2003
Número
29
Data de Apresentação
24/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Nos termos do art. 70 § 1º c/c o art. 26, I e 27, III do Regimento Interno desta Casa, designar a antecipação do feriado comemorativo ao dia do Funcionalismo Público para o dia 27 de outubro (segunda-feira) por coincidir com a antecipação decretada pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação