Portaria nº 22 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2003
Número
22
Data de Apresentação
03/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º- Os Veículos de propriedade da Câmara Municipal de Formiga a partir da edição da presente Portaria, somente poderão ser utilizados para uso exclusivo em serviços do Poder Legislativo, no próprio Município ou para viagens fora dele, ficando expressamente proibido o uso dos mesmos para atividades particulares dos Senhores Vereadores e ou dos Servidores da Câmara.
Indexação
Observação