Portaria nº 49 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2004
Número
49
Data de Apresentação
03/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Ceder por tempo indeterminado, e sem ônus, uma sala nas dependências do Poder Legislativo, para funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, criado pela Lei Municipal 2858/1997.
Indexação
Observação