CONV Nº 003/2025 - Convite

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Poder Legislativo de Formiga, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, convida os cidadãos para participarem da Audiência Pública, ONLINE E PRESENCIAL, na qual será apresentado e discutido sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. DATA: 08 de maio de 2025 - 5ª feira HORÁRIO: 18h30. LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga - Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro.