Vinculos (OFGAB Nº 278/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 25/04/2025 |
Ofício nº 82 de 2025 - Quando é usado o termo “lagoa” no referido projeto, será contemplado também o lago de Furnas com o projeto em questão? Se sim é de competência do município legislar no lago de Furnas?
|
| 25/04/2025 |
Indicaçao nº 234 de 2025 - O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação (ouvida em plenário):
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, providencie o envio do croqui, do mapa, do memorial descritivo e demais documentos relativos ao terreno que foi desmembrado do almoxarifado municipal no ano de 2023 ou 2024. Segundo informações, esse terreno será destinado à construção. |
| 01/01/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 - Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências.
|