Vinculos (OFGAB Nº 270/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça a este vereador quais foram os lotes públicos regularizados nos últimos quatro anos

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$3.741.245,51 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), na planilha denominada “APURACAO SUPERAVIT SAUDE (1) que acompanha a Mensagem nº 026/2025 que encaminha o presente projeto, consta que o saldo da conta 52419-0 em 31/12/2024 era de 307.937,80, todavia, teria havido uma dedução de R$ 239.332,98, e então o superavit da referida conta seria de apenas R$ 68.604,92. Neste sentido, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa a que se refere a dedução de R$ 239.332,98.