CONV Nº 002/2026 - Convite

A Administração Municipal de Formiga convida para a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, em atendimento ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h30, na Câmara Municipal de Formiga. A participação da população é fundamental para garantir a transparência da gestão fiscal e fortalecer o exercício da cidadania.