Vinculos (OFGAB Nº 572/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 28/08/2025 |
Ofício nº 193 de 2025 - Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025, esta Câmara Municipal deliberou sobre os seguintes Vetos:
- Veto ao Projeto de Lei nº 061/2025, encaminhado através da Mensagem nº 067/2025, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte no fornecimento. Autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. - Veto ao Projeto de Lei nº 072/2025, encaminhado através da Mensagem nº 068/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa. |