Vinculos (OFGAB Nº 549/2025-CERTO - Ofício Gabinete Prefeito)

Solicita informação ao Poder Executivo acerca dos Projetos de Lei nº 112 e 113/2025.

Autoriza o Município de Formiga-MG a filiar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 084/2025).

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, com base no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964, por meio da anulação de dotação previamente existente na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso será destinado à ação “Contribuições à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG”, sendo incluído no Plano Plurianual 2022/2025, no programa “Modernização Administrativa”. (Encaminhado através da Mensagem nº 083/2025.) ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO