OFGAB Nº 535/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
535
Complemento
Ano
2025
Data
07/08/2025
Protocolo
Assunto
Em resposta ao Ofício nº 180/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo ao Projeto de Lei nº 075/2025, cujo veto foi rejeitado, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.
Interessado
Câmara Municipal de Formiga
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação