MP Nº 001/2025 - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
06/03/2025
Protocolo
Assunto
Solicita esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 119/2021, devendo ser informado se houve sua aprovação ou rejeição.
Interessado
Presidente Flávio Martins
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação