Vinculos (OFGAB Nº 370/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Solicita-se que o Poder Executivo, através da Secretaria pertinente, nos termos dos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Pública - torne acessível toda a documentação relacionada ao financiamento e à construção da UBS Centro, incluindo o projeto submetido ao Estado; os detalhes do financiamento da obra, extratos bancários pertinentes e o processo licitatório, além do cronograma de execução da obra com os recursos alocados pelo Estado, sob pena de devolução dos referidos recursos.

Solicita-se que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para a limpeza dos terrenos desocupados no Bairro Moradas do Engenho. Caso os proprietários sejam particulares, que estes sejam notificados, uma vez que, segundo relatos dos moradores, a vegetação tem ultrapassado a altura dos muros, gerando um clima de insegurança e colocando em risco a integridade física dos residentes. A proliferação de escorpiões, roedores, cobras e aranhas que invadem as residências tem ocasionado desconforto e pânico entre os habitantes da localidade.

Solicito ao Poder Executivo que forneça à esta Vereadora informações detalhadas acerca da contratação de uma empresa especializada para a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Coronel José Gonçalves D’Amarante, nº 83, no bairro Centro.