Vinculos (OFGAB Nº 380/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/05/2025 |
Ofício nº 135 de 2025 - O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 066/2025, enviado através da Mensagem nº 042/2025, que altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências, solicita que seja enviada a esse Edil a relação dos bens inservíveis disponíveis para doação.
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