Portaria 032.2026 por Presidente da Câmara Municipal de Formiga (COM. ESP. - Comissão Especial - Substitutivo II ao PLC 010.2025_Estrutura Administrativa PMF)

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Nome

Portaria 032.2026

Data

09/04/2026

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Formiga

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Ementa

Nomeia em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.