Portaria 032.2026 por Presidente da Câmara Municipal de Formiga (COM. ESP. - Comissão Especial - Substitutivo II ao PLC 010.2025_Estrutura Administrativa PMF)
Documento Acessório
Nome
Portaria 032.2026
Data
09/04/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
indexacao
Ementa
Nomeia em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.