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Ano da Matéria*

--------- 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009

Tipo de Matéria

--------- Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Complementar Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Proposta de Emenda Lei Orgânica Veto a Proposição de Lei Proposição de Iniciativa Popular Emendas Subemenda Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária Substitutivo a Projeto de Lei Complementar Indicaçao Requerimento Moção Parecer Jurídico Parecer Técnico Parecer Ofício Pedido de Informação Portaria Mensagem Of. Gabinete do Prefeito Substititutivo de Projeto de Resolução

Unidade Atual

--------- Arquivo - ARQ Arquivo de Leis - ARQLEIS CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Cid Corrêa Comissões Permanentes - COMPER Daniel Rodrigues Executivo Municipal - PREF FINOTC - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Flávio Martins Gabinete Parlamentar - GPAR Gabinete da Presidência - GPRES Jaci da Rua Nova Joice Alvarenga Luciano do Gás Osânia Silva Osânia Silva Piruca Plenário - PLEN Protocolo - PROT SPM - Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais Secretaria Legislativa - SECLEG Secretaria de Comissões - SECCOM Thiago Pinheiro Wolkmar Menezes

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguarda encaminhamento Aguardando Distribuição Para as Comissões Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Apto para inclusão na Ordem do Dia Em Estudo Enviada para a Sansão do Prefeito Leitura em Plenário Matéria Arquivada Matéria Inclusa na Ordem do dia - 2ª Votação Matéria Transformada em Em Lei Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação única Norma promulgada Parecer Concluído Parecer Jurídico Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da Auditoria Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer pela manutenção do veto Parecer pela rejeição do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Recebido(a) Redação Final Sancionada pelo Executivo Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuído para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Arquivo - ARQ Arquivo de Leis - ARQLEIS Assessoria Jurídica - ASSJUR Auditoria Legislativa - AUDLEG CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Cid Corrêa Comissões Permanentes - COMPER Coronel Laércio Reis - Prefeito Daniel Rodrigues Executivo Municipal - PREF FINOTC - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Flávio Martins Gabinete Parlamentar - GPAR Gabinete da Presidência - GPRES Jaci da Rua Nova Joice Alvarenga Luciano do Gás OUTROS SETORES - OS Osânia Silva Piruca Plenário - PLEN Protocolo - PROT SPM - Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais Secretaria Legislativa - SECLEG Secretaria de Comissões - SECCOM Thiago Pinheiro Wolkmar Menezes

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