Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026 em 48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026
Altera o art. 1º da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação