Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emendas nº 96 de 2026 em 48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 96 de 2026
Modifica o art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 226/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação