Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 em 32ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (32ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.756,20, com base no art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. O crédito será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, no âmbito do Fundo Municipal de Turismo, para a ação “Apoio ao Crescimento Turístico no Município”, especificamente no elemento “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (3.3.90.39). (Encaminhado através da Mensagem nº 091/2025). ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação