Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 em 29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 4.974, de 06 de outubro de 2014, que institui o Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva, no âmbito do Município de Formiga/MG. A alteração visa oficializar a entrega de barreta e/ou miniatura (roseta) como insígnias simbólicas do prêmio, confeccionadas em tecido gorgorão de seda chamalotada e fixadas em base rígida com sistema de pino, broche ou ímã. A produção e distribuição serão de responsabilidade da Câmara Municipal, observando a listagem oficial dos agraciados. A justificativa destaca o objetivo de ampliar a visibilidade e distinção dos homenageados, adotando práticas simbólicas semelhantes às de outras instituições, reforçando o prestígio do prêmio e respeitando os limites orçamentários
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação