Ordem do Dia/Expediente: 27 - Pedido de Informação nº 50 de 2025 em 27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 50 de 2025
Considerando o período de ausência das chuvas e os inúmeros locais com vegetação espessa espalhados pela cidade, bem como, lotes vagos cobertos de capim seco na iminência de serem incendiados;
Considerando que recebemos informações de locais no Bairro Engenho de Serra, Vargem Grande e Centenário, onde foram detectados focos de incêndio, causando transtornos à população portadora de doenças respiratórias, carreando grande quantidade de fuligem para o interior das casas, varandas, calhas e quintais;
Considerando que em conformidade com a Lei 5.497/2020 que “...dispõe sobre a Proibição de Queimadas na forma que específica no Município de Formiga/MG” e que no Art. 8º, prevê que “...a fiscalização será regulamentada em ato próprio do Poder Executivo, em até 90 (noventa) dias após a publicação da presente Lei;
Solicito que seja informado a essa vereadora, quais as medidas estão sendo adotadas para que sejam cumpridos tais dispositivos legais para que sejam minimizadas as intercorrências de incêndios de tais proporções no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação