Ordem do Dia/Expediente: 26 - Pedido de Informação nº 49 de 2025 em 27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 49 de 2025

Considerando as informações constantes no Memorando 3.169/2025, em resposta aos questionamentos feitos no Pedido de informação nº 040/2025, de autoria desta vereadora, letra “e” que informa sobre os recursos para o ano de 2025; Considerando que de acordo com o Diretor de Politicas Rurais, ainda não foram pactuados os recursos para o corrente ano e que ainda não há “... disponibilidade orçamentária para liberação dos recursos pelo MDS”: Considerando que, de acordo com o Agência Gov e o GV BR, o prazo de solicitação e inserção de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, realizado pelo Governo Federal, era até o 31 de março, e que, já estamos em meados do mês de agosto; Considerando que, de acordo com o ano agrícola para a agricultura familiar, o período das chuvas que - em breve terá início -, e propicia outras culturas dificultando o plantio e cultivo de alimentos programados e intercalados; Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos, até o presente momento.

Simbólica