Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emendas nº 97 de 2026 em 53ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (53ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emendas nº 97 de 2026
Altera a redação de dispositivo ao Projeto de Lei nº 249/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação