Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 em 27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (27ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 4.629, de 28 de março de 2012, que institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária no Município de Formiga/MG. A proposta visa instituir oficialmente a entrega de barretas e miniaturas (rosetas) como insígnias físicas representativas dessas homenagens, promovendo maior visibilidade, distinção e valorização institucional. As insígnias deverão ser confeccionadas em gorgorão de seda chamalotada, com base rígida e sistema de fixação adequado. O projeto também mantém a atual redação do §1º da Lei, acrescentando os §§2º, 3º e 4º, respeitando a estrutura vigente e consolidando práticas simbólicas comuns em instituições civis e militares.
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