Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 em 12ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (12ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, cujo objetivo é alterar o valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 4.803 de 2013, dos atuais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). Encaminhado através da Mensagem nº 032/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação