48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

4

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OFGAB Nº 081/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Considerando-se o teor do Ofício nº 75/2026-CCConst-PGJ, o Chefe do Executivo solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e seus substitutivos, no prazo de 10 dias.

Observação