Correspondências (53ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Assessoria Jurídica do Legislativo, encaminha resposta ao Requerimento n° 087/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual, solicita a análise e emissão de Parecer Jurídico acerca do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, encaminhado através da Mensagem nº 169/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. Solicito que na análise desta Douta Assessoria sejam considerados os apontamentos efetuados por esta vereadora constantes do Ofício nº 01/2025/C.F.O.TC de 28/11/2025, bem como da Recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, extraída dos autos do Procedimento Administrativo n.º MPMG-0024.22.006293-9 - Expediente SEI nº 19.16.2122.0049944/2021-80 - Coordenadoria Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais.

Resposta a Indicação n° 056/2026, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual, solicita o corte da árvore na Av. José Arantes com risco iminente de queda (ao lado da passarela).

Resposta a Indicação n° 058/2026, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual, solicita a aquisição de uma caçamba de lixo na estrada de Papagaios (na proximidade da linha de ferro).

Resposta a Indicação n° 066/2026, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual, solicita informações considerando os constantes relatos de pessoas que nos procuram trazendo as demandas da causa animal; Considerando as dificuldades que tem se apresentado para a resolução dos problemas referentes aos cuidados e tratos com os animais de rua; Considerando as manifestações de tutores que se queixam de descaso para o cuidado com a causa animal no município; Considerando que em visita às instalações do CODEVIDA observamos que a vegetação de encontra densa e espessa, tomando as dependências dos espaços de trabalho e de circulação dos animais; Solicito: Que se faça urgente intervenção para a limpeza e capina no local dando condições de acesso e trabalho, cuidando tanto dos animais, quanto dos profissionais que ali prestam seus serviços.

Resposta ao Pedido de Informação n° 124/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita informação considerando o relato de moradores do Bairro Maringá que nos informou a situação de um local onde seria construído uma praça e que se encontra cheio de carros abandonados causando preocupação aos moradores e trazendo riscos à população pelo acúmulo de água, lixo, materiais perigosos - como vidros quebrados, latarias amassadas e pontiagudas, ferros e ferrugem – provocando insegurança às pessoas que residem nas adjacências, às crianças que brincam nas imediações e aos que transitam pelas vias próximas; Considerando que não há informações sobre que condições esse local foi tomado, se por cessão, ocupação ou outra forma; Considerando que de acordo com alguns moradores, esse local faz parte de área institucional desde a implantação do referido Bairro; Considerando que as informações que chegaram ao nosso Mandato é que no local referido, seria construído uma praça de lazer e interação para os moradores e tal ocupação (por veículos abandonados), impede o cumprimento deste objeto; Solicito: a) a informação de que o espaço faz parte da área institucional é procedente? b) se sim, qual o objetivo do depósito dos carros abandonados? c) há algum planejamento e cronograma de tempo para tal atividade? d) quais as medidas de proteção para os moradores (riscos de acidentes com crianças, acúmulo de lixo e água de chuva, animais peçonhentos, proliferação de mosquitos e etc.)? e) se a informação de que a área é institucional for improcedente, que o proprietário seja notificado para os devidos esclarecimentos.