Matéria: Pedido de Informação nº 114 de 2025
Ementa: Considerando informação de diversos pacientes que procuraram o nosso Mandato para dizer da dificuldade de agendamento de consultas nas UBSs; Considerando que de acordo com esses relatos, ao buscarem o serviço de atendimento presencial, eles foram informados pelos servidores das unidades que a “marcação de consulta, somente seria realizada pelo aplicativo digital”, e que para grande parte da população, principalmente os idosos, essa prática não é razoável; Considerando que tal determinação sem um método de flexibilidade que possa ao mesmo tempo considerar a limitação de pessoas idosas e daquelas com pouca ou nenhuma habilidade e conhecimentos tecnológicos pode dificultar ainda mais os diagnósticos, tratamentos e, assim, trazer mais complicações aos pacientes; Considerando que é fundamental que as políticas públicas, mesmo as de cunho tecnológico, considerem a inclusão e a realidade social de todos os cidadãos, principalmente o que mais dependem do Sistema Único de Saúde (SUS); Solicito: a) a informação é procedente? b) quais as medidas adotadas para atender os que não possuem a tecnologia? c) As pessoas que procuram o atendimento presencial por não possuírem/acessarem o aplicativo, ficam sem o agendamento? d) Qual a orientação da Secretaria de Saúde para tais pessoas?