Matérias do Expediente (41ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Pinheiro
Protocolo: 1839
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 3º, caput, da Lei Municipal nº 3.732, de 24 de novembro de 2005. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1847
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 555.752,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 160/2025). - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1848
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. (Encaminhado através da Mensagem nº 161/2025) - |
Não há resultado |