Correspondências (36ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Comunica sobre os processos licitatórios que serão realizados pela Diretoria de Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Formiga, entre os dias 21 a 28/10/2025.

Encaminha resposta ao Ofício nº 222/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 158/2025, em tramitação nesta Câmara Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.270/2018 para ampliar o prazo de parcelamento de débitos municipais para até 92 (noventa e duas) parcelas.

Encaminha resposta ao Ofício nº 246/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita informações pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E, que em seu artigo 4º objetiva extinguir os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica e Supervisor de Cadastro e Projetos, e, ainda, 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Manutenção e Cloração dos Poços Artesianos; e, em seus artigos 2º, 5º e 8º objetiva criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador - solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o seguinte: - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica que serão extintos? Qual a remuneração do cargo de Assessor de Manutenção Elétrica? - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Supervisor de Cadastro e Projetos que serão extintos? Qual a remuneração do cargo de Supervisor de Cadastro e Projetos? - Considerando que os artigos 2º, 5º e 8º objetivam criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador – solicito que seja informado se a ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO que acompanha o citado PLC 012/2025 se encontra correta.

Encaminha resposta ao Ofício nº 246/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita informações pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E, que em seu artigo 4º objetiva extinguir os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica e Supervisor de Cadastro e Projetos, e, ainda, 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Manutenção e Cloração dos Poços Artesianos; e, em seus artigos 2º, 5º e 8º objetiva criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador - solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o seguinte: - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica que serão extintos? Qual a remuneração do cargo de Assessor de Manutenção Elétrica? - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Supervisor de Cadastro e Projetos que serão extintos? Qual a remuneração do cargo de Supervisor de Cadastro e Projetos? - Considerando que os artigos 2º, 5º e 8º objetivam criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador – solicito que seja informado se a ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO que acompanha o citado PLC 012/2025 se encontra correta.

Encaminha resposta ao Ofício nº 247/2025/SCMF, enviado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através do qual solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 18h30, sobre os Instrumentos Orçamentários PPA, LOA e alteração da LDO.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 062/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita informações considerando que o Município de Formiga tem o Plano Diretor regido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, que institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga e revogou a Lei Complementar n.º 13/2007; Considerando que a Lei de Uso e Ocupação do Solo é tratada no Plano Direito Municipal nos seus artigos 15, II; 70, I, d; 72; 74 e diversos outros dispositivos como um instrumento essencial para a efetivação e qualificação da política urbana; Considerando que o Plano Diretor supramencionado assim estabelece: Art. 74. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação Lei de Uso e Ocupação do Solo complementar, projeto de lei regulamentando o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória de imóveis e as exceções. Solicito, portanto, informações sobre o trabalho que a Administração Municipal está realizando no sentido de cumprir com o dispositivo legal que determina a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como prazo estimado para apresentação do referido projeto de lei à Câmara Municipal.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 064/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita informações, considerando relatos de moradores das imediações do Cemitério do Santíssimo, de que a infestação de escorpiões continua causando medo, apreensão e transtornos nas últimas semanas; Considerando que há novos registros de picadas de escorpiões em moradores e animais domésticos, bem como risco de novos ataques; Considerando que o medo dos moradores residentes no entorno do cemitério é de que os escorpiões possam atacar crianças e idosos, os quais poderiam ser vítimas fatais; Considerando que já fazem mais de 3 (três) meses que a dedetização no cemitério foi realizada; Solicito: a) Quais as providências o Poder Público tem tomado para impedir que essa situação se prolongue no tempo causando mais vítimas? b) Há planejamento público para realizar a dedetização periódica nos cemitérios, no mínimo a cada 3 meses? Se sim, favor encaminhar o contrato do serviço. Se não, favor apresentar esclarecimentos.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 065/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita informações considerando relatos dos moradores do Bairro Cidade Nova, que reportaram ao nosso Gabinete a ocorrência de um incêndio de moderada proporção às margens da Avenida José de Oliveira, que dá acesso ao Bairro supramencionado; Considerando que em diversos pontos da cidade, tem ocorrido situações semelhantes, causando riscos à saúde das pessoas; Considerando que em conformidade com a Lei Municipal 5.497/2020, art. 1º, § 1º, incisos I, II, III, IV e V, tais práticas ferem frontalmente a legislação vigente; Solicito que o Poder executivo informe a esta vereadora quais ações são implantadas pelo município no sentido de minimizar tais ocorrências.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 073/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual solicita informações considerando relatos de pacientes que fazem tratamento fora de domicilio - TFD de que tem ocorrido constantes problemas quanto às viagens, no sentido de que a confirmação é feita apenas na véspera do agendamento, causando transtornos aos pacientes que na incerteza da espera temem perder a consulta, o retorno ou o procedimento solicitado; Considerando que, via de regra, os pacientes que utilizam os serviços mencionados não possuem outra alternativa a não ser o transporte ofertado pelo município, e que sem o referido transporte os seus tratamentos seriam interrompidos; Solicito que seja informado a essa Vereadora se esta informação é procedente, e se sim, qual o planejamento para minimizar os efeitos dessa situação, que de acordo com os pacientes resulta em sofrimento e angústia durante o período de tratamento. Se a resposta for negativa, solicito esclarecimentos sobre o processo de agendamento e confirmação do veículo para TFD ao paciente.

Encaminha resposta à Indicação nº 032/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual solicito ao Poder Executivo que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a situação de risco de um extenso buraco com acúmulo de lixo na Rua da Charqueada no bairro Novo Santo Antônio.