Matéria: Pedido de Informação nº 52 de 2025
Ementa: Conforme a demanda apresentada pela Sra. ROSÂNGELA REIS DA SILVA, solicito, gentilmente, que seja informada a situação da regularização fundiária urbana do imóvel residencial situado na Rua Helicônia, nº 5, Bairro Balbino Ribeiro da Silva. Em que situação se encontra o processo de regularização do referido imóvel? Existe previsão para conclusão do referido processo?