Matéria: Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.