Documento Protocolado - Oficio nº0902025SCMF de 25/03/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento Protocolado
Nome
Oficio nº0902025SCMF
Data
25/03/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.339, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre a implantação do programa “Água é Vida”, destinado a realizar a ligação/religação de água e rede de esgoto para todos os imóveis situados no Município de Formiga.
Indexação
Texto Integral