Redação Final - Redação Final de 14/04/2026 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

Redação Final

Data

14/04/2026

Autor

CCJR

Ementa

Reconhece Utilidade Pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 033/2026

Indexação