Redação Final - Redação Final de 03/02/2026 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
03/02/2026
Autor
CCJR
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração
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