Redação Final - Redação Final de 09/12/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
09/12/2025
Autor
CCJR
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de Formiga/MG.
Indexação
Texto Integral