Redação Final - Redação Final de 11/11/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

Redação Final

Data

11/11/2025

Autor

CCJR

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino de Formiga/MG, sem ônus ao servidor, e dá outras providências.

Indexação