Redação Final - Redação Final de 07/10/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Fazenda. No setor fazendário os valores serão empregados para capacitação da equipe quanto as inovações tributárias, já no âmbito da cultura os valores serão empregados nos Festivais Gastronômicos Rurais na Comunidade de Fazenda Velha (04/10/2025) e no Distrito de Baiões (25/10/2025). (Encaminhado através da Mensagem nº 133/2025). EM REGIME DE URGÊNCIA.