Redação Final - Redação Final de 19/08/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
19/08/2025
Autor
CCJR
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$4.599.675,14 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, I, II e III, resultantes de superávit financeiro (R$2.122.100,59), excesso de arrecadação (R$1.309.302,59) e anulação de dotação orçamentária (R$1.168.272,00). Encaminhado através da Mensagem nº 95/2025.
Indexação
Texto Integral