Redação Final - Redaçaõ Final de 12/08/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redaçaõ Final
Data
12/08/2025
Autor
CCJR
Ementa
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral